O trabalho do Assistente Social na saúde

33 Ciência et Praxis  v. 1, n. 2, (2008)
O trabalho do Assistente Social na saúde.
Fernanda Oliveira Sarreta1
Resumo: O artigo debate o exercício profissional na construção do direito universal à saúde, com referência nas 
proposições do projeto que orienta a Reforma Sanitária brasileira e do projeto ético-político do Serviço Social, que 
apontam um paradigma de promoção da saúde e de compromisso com a autonomia e emancipação dos sujeitos 
sociais. Analisa os limites e desafios na implantação e implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), que se 
dá num contexto em que as políticas sociais são orientadas pelos ideais neoliberais, de caráter restritivo e de priva-
tização, e a saúde é tratada segundo a lógica do mercado, ferindo os princípios e as diretrizes constitucionais. E, a 
participação do assistente social no processo de construção e desenvolvimento do SUS, principalmente nos muni-
cípios, onde se concretiza o trabalho por meio das ações e serviços de saúde, buscando fortalecer a perspectiva da 
universalização do acesso aos programas e políticas sociais. Sobretudo, o Serviço Social se sobressai no endosso 
ao reconhecimento dos fatores determinantes e condicionantes das condições de saúde, para o enfrentamento das 
expressões da questão social. A profissão vem produzindo conhecimentos e alternativas para enfrentar as dificul-
dades vivenciadas no cotidiano, provocando o alargamento do trabalho profissional, que, associada à produção de 
conhecimentos e constante qualificação, tem ampliado a inserção do profissional na área da saúde.
Palavras-chave: Serviço social; projeto profissional; políticas sociais; saúde pública.
INTRODUÇÃO
1 
Docente da Faculdade de Serviço Social de Passos (FESP|UEMG); Doutoranda do Programa de Pós-Graduação da UNESP (Franca); 
Assistente Social da Saúde da Prefeitura Municipal de Franca (SP).
E-mail: fersarreta@netsite.com.br
O Serviço Social apresenta um projeto profissional 
construído e legitimado pelo debate profissional, con-
templando o pluralismo como um elemento fundamen-
tal tanto da sociedade quanto do exercício profissional 
para o debate de idéias e sua consolidação. Os valo-
res, idéias, opções, éticas e políticas, que caracterizam 
o projeto, assinalam o compromisso com os interesses 
da classe trabalhadora brasileira, portanto, antagônico 
ao projeto defensor do neoliberalismo, que vem promo-
vendo a redução dos direitos sociais, a privatização do 
Estado, o sucateamento dos serviços públicos, a redu-
ção das políticas sociais (NETTO, 2006). As conseqü-
ências deste processo na vida social é o desemprego, a 
exclusão social, provocado pela concentração da rique-
za e da renda.
As proposições enunciadas no projeto ético-polí-
tico do Serviço Social, materializadas no Código de 
Ética de 1993, convergem e refletem o movimento 
da Reforma Sanitária brasileira visando efetivar a 
universalidade do acesso à saúde, por meio de polí-
ticas públicas efetivas. Sua implementação destina-
se a amenizar as diferenças e injustiças instaladas na   
sociedade e considerar mecanismos que permitam am-
pliar as possibilidades de acesso aos bens e serviços 
produzidos. São enunciados de princípios e diretrizes 
para a construção de relações com base na liberdade, 
na supressão da alienação, das formas de exploração 
e dominação, para a participação ativa dos sujeitos 
sociais visando ao desenvolvimento da autonomia, 
na perspectiva da emancipação dos sujeitos, de rup-
tura com as práticas autoritárias, centralizadoras e   
assistencialistas.
O ideário que orienta a Reforma Sanitária brasilei-
ra e sustenta a construção do Sistema Único de Saúde 
(SUS), tem como referência central fortalecer a descen-
El trabajo del Assistente Social en la Salud.
Resumen: El artículo debate el ejercicio profesional en la construcción del derecho universal a la salud, basado en 
las proposiciones del proyecto que orienta la Reforma Sanitaria brasileña y del proyecto ético político del Servicio 
Social, que apuntan un paradigma de promoción de la salud y del compromiso con la autonomía y emancipación 
de los sujetos sociales. Analiza los límites y desafíos en la implantación e implementación del Sistema Único de 
Salud (SUS), que sucedan en contexto en que las políticas sociales son orientadas por los ideales neoliberales, de 
carácter restricto y de privatización, y la salud es tratada segundo la lógica del mercado, hiriendo los principios y 
las directrices constitucionales. Y, la participación del asistente social en el proceso de construcción y desarrollo 
del SUS, principalmente en los municipios, donde si realiza el trabajo por medio de las acciones y servicios bus-
cando fortalecer la perspectiva de la universalización de acceso relativos de los programas y políticas sociales. 
Sobre todo, el Servicio Social se sobresale en el endoso del reconocimiento de los factores determinantes y condi-
cionantes de salud, para el enfrentamiento de las expresiones de la cuestión social. La profesión viene produciendo 
conocimientos y alternativas para enfrentar las dificultades vivénciales en lo cotidiano, provocando la ampliación 
del trabajo profesional, que, asociado a la producción de conocimientos y la constante calificación, han extendido 
la inserción del profesional en el área de la salud.
Palabras clave: Servicio Social; proyecto profesional; políticas sociales, salud publica.34 Scientiae et Praxis  v. 1, n. 2, (2008)
tralização político-administrativa, a participação popu-
lar e a concepção integral de saúde, com objetivo de su-
perar o modelo curativo, formado nos ideais capitalistas 
de atender os interesses e as demandas do mercado. 
Para tanto, o Movimento considera, nesse processo, as 
responsabilidades do Estado na implementação de polí-
ticas sociais e de ações intersetoriais, para o desenvol-
vimento de uma política de saúde que programe ações 
e medidas eficazes ao reduzir as desigualdades sociais, 
na perspectiva de qualidade de vida. 
A implantação e desenvolvimento do SUS no país 
vêm requerendo a atuação do assistente social no pro-
cesso de (re)organização dos serviços, nas ações inter-
disciplinares e intersetoriais, no controle social, entre 
outras demandas que expressam a abrangência do con-
ceito de saúde vigente, especialmente nos municípios, 
que é onde se concretizam as ações e serviços de saúde, 
buscando fortalecer a perspectiva da universalização do 
acesso a bens e serviços relativos aos programas e polí-
ticas sociais  (BRAVO, 2006). 
A profissão vem produzindo conhecimentos e alter-
nativas para enfrentar as dificuldades vivenciadas no 
cotidiano, provocando o alargamento da prática profis-
sional, que, associada à produção de conhecimentos e 
à qualificação profissional, tem ampliado a inserção do 
profissional na área e, ao mesmo tempo, vem legitiman-
do o trabalho e ampliando as possibilidades de acesso 
e de inclusão social (SARRETA & BERTANI, 2006). 
Sobretudo, o Serviço Social se sobressai no endosso 
ao reconhecimento dos fatores condicionantes e deter-
minantes e da saúde da população – trabalho, renda, 
alimentação, moradia, educação, saneamento básico, 
acesso aos bens e serviços essenciais, como expressões 
da questão social.
A ImPlemeNTAÇÃO DO SUS
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma 
conquista de cidadania na história da sociedade brasi-
leira que, organizadamente, participou do processo de-
mocrático dos anos de 1980, e indicou propostas para a 
elaboração da Constituição Federal de 1988. Defendeu 
garantias individuais e coletivas, ao estabelecer um sis-
tema de Seguridade Social abrangente e direitos univer-
sais de acesso à saúde, previdência e assistência social. 
Construído como política pública universal, funda-
mentado em princípios e diretrizes de descentralização, 
integralidade, participação da comunidade, equida-
de, igualdade de preservação da autonomia, o SUS é 
compreendido enquanto processo, como uma reforma 
social. Sua formulação aponta a responsabilidade do 
Estado, da sociedade e de todas as suas instituições, 
no compromisso para que a saúde seja reconhecida, ao 
mesmo tempo, como direito de todos e dever do Estado, 
e um recurso para o desenvolvimento social, econômi-
co, político e cultural do país. 
Ao pensar o SUS, como política pública de Estado 
criada num contexto capitalista totalmente adverso, e, 
em sua implantação que se inicia no final nos anos 1980 
e se expande na década de 1990, há de se considerar que 
esse processo se dá num momento de fortalecimento do 
neoliberalismo, que assinala uma perspectiva restrita do 
papel do Estado e de justiça social. Ao ser priorizado 
o mercado financeiro, provoco-se a estagnação econô-
mica e a concentração de riqueza e, conseqüentemente, 
aumentou a pobreza e o agravamento das condições de 
vida da população. 
Para Behring & Boschetti (2006), a compreen-
são da natureza e do papel do Estado no capitalismo 
é fundamental para atuação nas políticas sociais, que, 
por mais que tenham a função de reduzir as injustiças e 
desigualdades sociais, produzem efeitos excludentes a 
grandes parcelas da população. Na atualidade, apontam 
uma contra-reforma da Constituição Federal, que mes-
mo resultando de um amplo movimento da sociedade 
brasileira e de um exercício para a busca de cidadania, 
visando à garantia de direitos civis, políticos, sociais, 
enfrenta esse momento de inflexão do Estado demo-
crático. Um aspecto significativo, nesta análise, é que 
a implantação da Constituição no Brasil, e de suas po-
líticas públicas previstas, se dá num momento em que 
mundialmente as políticas sociais seguem a perspectiva 
e os princípios neoliberais. Portanto, o reconhecimento 
da saúde como direito universal não significou a ruptura 
esperada, porque não conseguiu transformar, ao menos, 
o modelo de atenção proposto, que predomina curativo, 
centrado nas doenças e especialidades.
A conquista dos direitos sociais na sociedade capi-
talista deve ser repensada em sua relação permanente 
de transformação, das maneiras de estabelecer as rela-
ções e as próprias políticas sociais. Isto para que não 
sejam orientadas apenas pela política econômica res-
tritiva, mas que, ao serem estabelecidas, reduzam as 
desigualdades e apontem perspectivas de investimento 
no desenvolvimento dos sujeitos sociais (BEHRING & 
BOSCHETTI, 2006). Refletir a dimensão de produção 
e reprodução das políticas sociais é um dos desafios 
a serem enfrentados, para que o assistente social atue 
também como um sujeito articulador do processo or-
ganizativo. Desvendando os mecanismos postos pelo 
ideário neoliberal, seu funcionamento, sua complexi-
dade e contradições, o assistente social direciona seu 
trabalho na busca de estratégias que fortaleçam a saúde 
como direito universal, e ainda, para que este momento 
histórico coletivamente regressivo leve a ter uma atitu-
de inconformista e sirva para alimentar o otimismo, a 
vontade de desconstruir e transformar.
 O compromisso crítico com a contínua reformu-
lação dessa política pública de Estado, que é o SUS, 
pode levar o assistente social a pensar a maneira que 
trabalha com os direitos sociais, visando transformar a 
sociedade de assistidos em uma sociedade emancipató-
ria, que reduz as desigualdades pela via da inclusão, de 35 Sarreta, 2008
empregos, de renda digna, que transforma as condições 
de vida e a própria condição dos sujeitos sociais. 
O conceito ampliado de saúde, como decorrência 
das condições de vida e de trabalho da população, está 
fundamentado no reconhecimento dos aspectos sociais, 
econômicos, políticos, culturais, determinantes do pro-
cesso saúde-doença. As expressões da questão social na 
área da saúde revelam-se assim, nas desigualdades so-
ciais, e conseqüentemente, incidem nos grupos sociais 
com menor renda. Para Cohn (2005), as pessoas que 
menos possuem estão mais propensas ao adoecimento, 
em decorrência dos fatores condicionantes da qualidade 
de vida, e das dificuldades de acesso ao tratamento e aos 
recursos físicos e materiais necessários para ter saúde, 
incluindo o transporte e a distância da moradia aos ser-
viços públicos. 
A abordagem leva a considerar a análise de Pereira 
(2000) ao ressaltar que as necessidades básicas – saúde, 
educação e renda, são pré-condições para que as pes-
soas consigam atingir qualidade de vida. Quando essas 
condições não forem adequadamente satisfeitas podem 
ocorrer prejuízos que comprometem o desenvolvimen-
to humano, pois estão diretamente relacionados às situ-
ações que colocam em risco a possibilidade objetiva de 
viver física e socialmente e expressar a capacidade de 
participação ativa na sociedade. 
Estes são elementos de análise necessários para se-
rem considerados pelo assistente social, ao participar 
na formulação e desenvolvimento das políticas sociais 
na área da saúde. O referencial teórico e metodológico 
comprometido com as necessidades sociais e os inte-
resses coletivos, visa a ampliar a perspectiva ética na 
garantia de direitos e elevar o nível de vida da popu-
lação. Há que se considerar também, neste contexto, 
o resgate das relações sociais desumanizadas, arquite-
tadas cotidianamente pela aspereza do individualismo 
e da competitividade capitalistas, e que se expressam 
no sofrimento humano como adoecimento, doença, in-
certezas e dores, e na falta de perspectivas associada à 
precariedade na qualidade do atendimento oferecido e 
desinteresse com a vida humana. 
Nesta análise, é importante considerar que a regu-
lamentação do SUS estabelece as responsabilidades do 
Estado para prover as condições indispensáveis para o 
exercício pleno do direito à saúde e à erradicação das 
causas sociais que interferem nela. Ao enfocar a inte-
gralidade da assistência, “entendida como um conjunto 
articulado e contínuo das ações e serviços preventivos 
e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada 
caso em todos os níveis de complexidade do sistema” 
(BRASIL, 1990, art. 7º), indicou o princípio básico 
para a organização desse processo. As medidas para a 
implantação definitiva do SUS encontrou na descentra-
lização político-administrativa, que indica a regionali-
zação e a municipalização com a finalidade de facilitar 
o acesso da população às ações e serviços de saúde, os 
limites e as dificuldades provocados pela redistribuição 
de poder, competências e recursos.
A construção da rede hierarquizada na saúde não 
tem conseguido se efetivar e superar a implantação 
heterogênia, entre outras questões, colocadas pelas di-
versidades locais e regionais, sociais, políticas e admi-
nistrativas. Conforme se defendeu em estudo anterior 
(SARRETA & BERTANI, 2006), o que teoricamente 
possibilitaria um nível de organização social favorável 
para a introdução das ações de saúde propostas a po-
pulação, encontra explicações no senso comum, como 
uma “fase inicial” de implantação da política de saúde. 
Leva-se em consideração que o SUS saiu de sua adoles-
cência e completa 20 anos em 2008: tempo demais para 
quem dele precisa, tempo de menos para imprimir uma 
mudança de direção social tão radical.
Esse momento atual de redefinir e repensar a prática 
do SUS, principalmente em razão das situações apre-
sentadas nos serviços de saúde oferecido, é indispensá-
vel que a sociedade brasileira reconheça o SUS como 
um projeto em construção; um modelo de atendimento 
que traz em sua constituição a idéia de cidadania e de 
justiça social, a ser implantado em uma sociedade in-
justa e desigual. Abranger a amplitude de sua cobertura 
é fundamental para a consolidação plena, o que não se 
dará espontaneamente: exige a participação e uma vigi-
lância constante em defesa dos direitos sociais tão du-
ramente conquistados. A política pública de saúde, para 
Campos (1997; 2007), traz em sua constituição a idéia 
de inclusão social, um projeto alternativo de sociedade 
para que seja mais justa, igualitária, solidária, mas tem 
sofrido fortemente os impactos das orientações neoli-
berais. A saúde da população brasileira tem sido tratada 
como mercadoria, orientada pela política econômica 
com predomínio do modelo tradicional hegemônico, 
centrado na doença e fragmentado enquanto ação. Em 
outras palavras, a doença é um objeto que gera lucros, 
um setor privado economicamente viável.
As proposições para a Reforma Sanitária brasileira, 
na análise de Bravo (1996, p. 4), estão dirigidas basi-
camente “à construção de uma nova política de saúde 
efetivamente democrática [...]”, apresentando a cidada-
nia como um componente central e a descentralização 
do processo decisório como caminho para a democra-
tização do poder local através de novos mecanismos 
de gestão. As referências que subsidiam estas propo-
sições foram enunciadas na Declaração de Alma-Ata, 
apontando novas concepções na investigação de uma 
abordagem diferenciada, a fim de extrapolar a direção 
concentrada na doença e realçando a importância dos 
fatores condicionantes da saúde. O novo paradigma 
apontado pela Declaração enfoca a promoção da saúde 
1 
BRASIL. Ministério da Saúde. Lei Orgânica da Saúde nº 8080/90. Brasília, 1990.36 Scientiae et Praxis  v. 1, n. 2, (2008)
na direção da autonomia das pessoas, da participação 
da comunidade, do meio ambiente sustentável e a utili-
zação de tecnologia acessível todos os governos, como 
caminhos para atingir qualidade de vida para todos os 
povos (OPAS, 1978). 
A atenção primária à saúde2
  foi adotada como es-
tratégia no desenvolvimento dessa ação, e compreende 
a educação sobre os principais problemas de saúde e 
sobre os métodos de prevenção correspondentes. Entre 
outros elementos fundamentais, destacou os alimentos 
e nutrição apropriada, água potável e saneamento bási-
co, assistência materno-infantil, imunização contra as 
principais enfermidades infecciosas, prevenção contra 
enfermidades e traumatismos comuns e disponibilidade 
de medicamentos essenciais. Nesta referência, a orga-
nização e funcionamento da atenção primária estabe-
lece uma postura de planejamento voltada para a auto-
responsabilidade e a participação de todos os setores 
e campos de atividade associada ao desenvolvimento 
nacional e comunitário. Em especial, questiona o setor 
agropecuário, o de alimentação, da indústria, da educa-
ção, da habitação, de obras públicas, de comunicações 
etc., exigindo esforços coordenados de todas as áreas, 
pois expressam a relação dos cuidados primários de 
saúde com o desenvolvimento econômico, social, polí-
tico e cultural do país (STARFIELD, 2002). 
Esta concepção, na medida em que amplia a visão 
do cuidado em sua dimensão setorial e o envolvimento 
da própria população, extrapola o campo de ação dos 
responsáveis pela atenção convencional dos serviços e 
valoriza a saúde como um componente central do desen-
volvimento humano. Ao identificar a saúde como “um 
recurso para a vida”, traz ao conceito um enfoque que 
valoriza as capacidades pessoais, sociais, emocionais, 
políticas, culturais, uma vez que depende de recursos 
interligados e influenciados, como justiça social, paz, 
respeito, ecossistema estável, o que leva a considerar 
a necessidade de repensar os valores que estão direcio-
nando e organizando a vida em sociedade. 
Desse modo, o direcionamento das políticas pú-
blicas saudáveis e a criação de ambientes favoráveis à 
saúde, associados à reorientação do sistema de saúde no 
paradigma para a promoção da saúde, indicado na Carta 
de Ottawa, é o “[...] processo de capacitação da comu-
nidade para atuar na melhoria de sua de vida e saúde, 
incluindo a participação no controle deste processo 
[...]”. (BRASIL, 2002, p.19). Esse caminho aponta para 
a diminuição das iniqüidades na saúde, enraizada nas 
desigualdades existentes na sociedade. Para superá-las 
requerem-se políticas públicas que busquem incremen-
tar o acesso das pessoas a bens e serviços promotores de 
2
“É parte integral do sistema de saúde do país, do qual é função central, sendo o enfoque principal do desenvolvimento social e econômico 
global da comunidade. É o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, levando 
a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo de 
atenção continuada à saúde” (STARFIELD, 2002, p. 31). 
3
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Atribuições do assistente social na saúde. Resolução de nº 383 de 29 de março de 1999.
saúde, estabelecendo-se alta prioridade aos grupos mais 
desprivilegiados e vulneráveis, como analisa o próprio 
Ministério da Saúde (2002), particularmente quanto aos 
cuidados primários, um aspecto vital para a eqüidade 
em saúde. A busca de soluções e a construção de parce-
rias intersetoriais são, portanto, alternativas para iden-
tificar interesses comuns e resolver problemas, influen-
ciando positivamente na participação ativa das pessoas, 
nas alterações das condições sanitárias e na maneira de 
viver, constituindo uma cultura de saúde.
O ASSISTeNTe SOcIAl NA cONSTRUÇÃO 
DA POlíTIcA PúblIcA De SAúDe
O assistente social dispõe de atribuições específicas 
na área da saúde3
, o que constitui um instrumento im-
portante na construção de estratégias para o exercício 
profissional e na busca de alternativas visando ao aten-
dimento das necessidades sociais apresentadas pelos 
usuários nos serviços de saúde. As atribuições ressaltam 
a perspectiva interdisciplinar para a atenção integral, 
juntamente com ações intersetoriais e comunitárias que 
se aproximem do cotidiano da população e ampliem o 
conhecimento da realidade local e regional. O incre-
mento de estratégias programadas em equipe possibilita 
a compreensão da saúde pela sociedade como direito e 
questão de cidadania, e fortalece o paradigma que con-
sidera a saúde um elemento central da organização e 
desenvolvimento social, econômico e político do país. 
Neste contexto, ao analisar criticamente o enfren-
tamento das desigualdades sociais e o direcionamento 
das políticas públicas para a construção da saúde como 
direito, o assistente social pode contribuir efetivamente 
na criação e implementação de políticas e programas 
que apresentem mecanismos, procedimentos e ações 
para o acesso à saúde e às instituições, e assim, aos bens 
e serviços produzidos pela sociedade. Isto pode ser efe-
tivado socializando informações e instrumentalizando 
os usuários acerca dos direitos e do acesso às institui-
ções, do funcionamento institucional e da legislação 
referente ao coletivo (IAMAMOTO 2001; BRAVO, 
2006). O conhecimento das novas formas de produção 
e reprodução da questão social tendo como suporte a 
contribuição científica e o uso de tecnologias em saúde 
apresenta-se como caminho para desenvolver o hábito 
da práxis, a leitura e a constatação empírico-teórica da 
realidade, de suas contradições internas e da própria so-
ciedade. 
Assim, o reconhecimento do Serviço Social como 
profissão da área da saúde vem-se construindo através 
da inserção nas políticas e programas de saúde desde o 37 Sarreta, 2008
seu surgimento. Martinelli (2000) ressalta que esta rela-
ção é constitutiva na construção da identidade da profis-
são no país, fortalecida na defesa do SUS como política 
pública que apresenta uma idéia do social coerente com 
os princípios do Serviço Social. Este reconhecimento se 
deu também, vale ressaltar, pelo Conselho Nacional de 
Saúde (CNS) através da Resolução de nº 218 de 03 de 
março de 1997, que reafirmou o assistente social como 
profissional da saúde e delegou ao Conselho Federal de 
Serviço Social (CFESS) sua caracterização. Entre as 
atribuições descritas, o CFESS (l999, p.1) assegura que 
a profissão não é exclusiva da saúde, “[...] mas qualifica 
o profissional a atuar com competência nas diferentes 
dimensões da questão social no âmbito das políticas so-
ciais, inclusive da saúde”, e que:
[...] a partir da 8a. Conferência Nacional de Saúde, um novo con-
ceito de saúde foi construído, ampliando a compreensão da relação 
saúde-doença, como decorrência das condições de vida e de trabalho; 
[...] atribui-se ao assistente social, enquanto profissional da saúde, a 
intervenção junto aos fenômenos sócio-culturais e econômicos que 
reduzam a eficácia dos programas de prestação de serviços nos níveis 
de promoção, proteção e/ou recuperação da saúde; [...] em sua práti-
ca profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas 
da população, além de facilitar o seu acesso às informações e ações 
educativas para que a saúde possa ser percebida como produto das 
condições gerais de vida e da dinâmica das relações sociais, econô-
micas e políticas do País; [...] para a consolidação dos princípios e 
objetivos do Sistema Único de Saúde, é imprescindível a efetivação 
do Controle Social e o Assistente Social, com base no seu compro-
misso ético-político, tem focalizado suas atividades para uma ação 
técnico-política que contribua para viabilizar a participação popular, 
a democratização das instituições, o fortalecimento dos Conselhos de 
Saúde e a ampliação dos direitos sociais [....].
Ao valorizar a perspectiva interdisciplinar, a fim de 
garantir a atenção a todas as necessidades da população 
usuária na mediação entre seus interesses e prestação 
de serviços e, ao desenvolver as diversas atividades e 
ações na área da saúde – plantão, avaliação sócio-eco-
nômica, assistência material, entrevista, trabalho com 
grupos, visitas domiciliares e outras, o Serviço Social 
ajuda a população a ter acesso ao SUS. É o que pode ser 
observado em diversos aspectos associados e referen-
ciados no projeto ético-político profissional. Um des-
tes aspectos se dá pela facilidade de acesso do usuário 
ao assistente social nas unidades de saúde, observado 
no acolhimento, na escuta diferenciada, na divulgação 
e informação dos programas coordenados e desenvol-
vidos pelo profissional. Outro aspecto é o desenvolvi-
mento da capacidade de identificação das demandas no 
âmbito da saúde, e de extrair destas demandas as reais 
necessidades sociais e de saúde, apontando a formula-
ção e execução de políticas sociais, projetos e progra-
mas, como um direito. 
São procedimentos significativos no cotidiano, que 
se aperfeiçoam pela busca de conhecimento e de apri-
moramento técnico-operativo e teórico-metodológico 
com vista ao fortalecimento do trabalho. E, são funções 
e respostas que a profissão vai desenvolvendo, em ra-
zão das necessidades apresentadas pela população, que 
acabam influenciando as demandas institucionais, bem 
como, o papel da profissão na saúde, e que dá legitimi-
dade para o projeto profissional, de superação da situa-
ção atual. É nesta intencionalidade de superação da ex-
ploração que está posta a capacidade de transformação.
O desempenho profissional, assim como os aportes 
teóricos, metodológicos e ideológico está marcado pela 
busca de uma referência para subsidiar a análise da re-
alidade considerando sua historicidade. Isto autorizou 
à profissão constituir uma interlocução com as ciências 
sociais e outras áreas do conhecimento, na análise de 
Netto (2006), adotando a formação generalista que per-
mite responder às demandas da realidade social. Pos-
sibilita ainda apreender as questões sociais com uma 
base teórico-metodológica direcionada à compreensão 
dos processos relacionados à realidade brasileira, no 
contexto onde se gestam as políticas sociais, inclusive a 
da saúde. Portanto, a instrumentalidade construída pelo 
Serviço Social considera o movimento da realidade, 
dado através das condições para o desenvolvimento das 
capacidades profissionais, da busca ao conhecimento, e 
de circunstâncias construídas para uma formação que 
apreendeu e internalizou a vontade ativa dos profissio-
nais, na participação e organização da categoria. 
Esse momento de contra-reforma, que desconstrói 
os direitos assegurados na legislação e reduz as polí-
ticas sociais no país, leva o Serviço Social a refletir e 
buscar novos caminhos para a conquista do direito uni-
versal e integral à saúde, do acesso e da qualidade do 
atendimento, orientando-se pelos princípios e diretrizes 
assinaladas. Ao imprimir uma postura investigativa no 
trabalho, o assistente social fortalece a atividade pro-
fissional determinada e influenciada pela realidade so-
cial; e, ao valorizar a atividade científica por meio da 
pesquisa, gera dados ligados às condições de vida da 
população, à reprodução das relações sociais, à imple-
mentação das políticas sociais. 
As informações de experiências desenvolvidas e so-
cializadas podem contribuir na elaboração de propostas 
mais apropriadas às necessidades sociais. A amplitude 
deste processo se alcança com observação constante e 
registro sistemático dos aspectos da realidade que se 
manifestam por meio dos processos sociais, na orga-
nização do conhecimento dado pela experiência, tor-
nando-o mais legítimo. Ao mesmo tempo, transforma o 
exercício profissional e valoriza seu significado junto às 
demandas sociais, buscando estratégias que atualizam, 
revitalizam e redirecionam o trabalho. A reflexão críti-
ca realimenta a própria condição do trabalho, contribui 
para desenvolver o potencial criativo e a capacidade de 
transformar seu direcionamento, como analisam Almei-
da (2006) e Marsiglia (2006).
A adoção destes elementos nas experiências vi-38 Scientiae et Praxis  v. 1, n. 2, (2008)
venciadas pode contribuir para que os profissionais 
desenvolvam seu potencial criativo e a capacidade de 
transformar o direcionamento do trabalho. O aprofun-
damento científico sobre os determinantes do trabalho 
profissional e dos instrumentos próprios da profissão, 
ajuda na elaboração de propostas mais apropriadas às 
necessidades sociais. A oportunidade de experimentar 
novos caminhos para a autonomia no exercício profis-
sional pode dimensionar o trabalho do assistente social 
no SUS, ao adotar atitudes no cotidiano para exercitar 
a prática contínua de documentação do trabalho, pla-
nejamento em equipe, visando ao desenvolvimento de 
ações e programas com critérios para a inclusão social 
dos usuários. A organização de um plano de trabalho 
como subsídio, que compreenda as etapas e conteúdos 
do processo científico (objetivos, metodologia, resulta-
dos alcançados e avaliação), o estudo e elaboração de 
instrumental e procedimentos adequados à realidade e 
local de trabalho, é alternativa para ampliar a atuação e 
desenvolver formas de atuação efetiva nos Conselhos 
de direitos, como espaço legítimo que favorece o con-
trole social dentro do SUS. 
A construção da práxis fundamenta-se a partir des-
te contato com a realidade social, suas contradições e 
possibilidades. Na dialética da práxis, o trabalho é in-
fluenciado pelo senso comum, com saber acrítico, ime-
diatista, marcado pela falta de profundidade. É quando 
a ausência da revisão, com conteúdos teóricos em con-
fronto com a prática, pode levar ao desprezo de instru-
mentos e técnicas apropriadas ao exercício profissional, 
produzindo um caráter assistencialista e empírico ao 
trabalho, distanciando-o dos critérios de cientificidade 
da ação profissional. 
A formação profissional permanente para atualiza-
ção e fortalecimento do referencial teórico-metodoló-
gico e instrumentalização da análise e da intervenção 
na realidade social torna-se uma necessidade pontual. 
Realiza-se como um processo de reflexão-ação acerca 
dos limites, dos avanços e da contribuição efetiva da 
profissão na área da saúde imprimindo-lhe maior visi-
bilidade institucional e social. 
O exercício profissional fundamentado nessa pers-
pectiva de direitos coletivos envolve uma dimensão 
política, ética e técnica, na busca de alternativas para 
contribuir com o processo de democratização dos servi-
ços públicos. Entretanto, o projeto ético-político não se 
defende apenas com argumento teórico, é nas relações 
estabelecidas que se materializa. 
A postura dialogada como um caminho promissor 
para refletir as questões acerca da realidade social, bus-
ca encontrar alternativas para materializar os princípios 
e as diretrizes do Serviço Social e da Reforma Sanitária 
brasileira. Para Iamamoto (2001), as possibilidades es-
tão dadas na realidade, mas não são automaticamente 
transformadas em alternativas profissionais; cabe aos 
assistentes sociais apropriarem-se dessas possibilidades 
e, como sujeitos, transformá-las em projetos de traba-
lho. 
A prática educativa é inerente à atividade profissio-
nal do assistente social, que acumula experiências na 
dinamização de ambientes coletivos, na realização de 
grupos, na democratização dos espaços institucionais e, 
como subsídio que fortalece o controle social, a parti-
cipação e a construção do processo democrático dentro 
dos serviços de saúde. Contudo, na prática educativa a 
instrumentalização política e intelectual dos sujeitos não 
garante sua emancipação, solicita que sejam reflexivas, 
dialogadas, participativas, organizativas e informativas, 
direcionadas para uma aprendizagem significativa, tan-
to dos usuários como dos profissionais do SUS.
cONSIDeRAÇõeS fINAIS
Embora a consolidação do SUS e sua avançada 
proposta de reforçar a participação da sociedade e a 
descentralização dos serviços, apresentam-se como 
um novo caminho para se construir a saúde, observa-
se os limites das iniciativas públicas voltadas à im-
plantação definitiva do conceito ampliado de saúde, 
ainda não completamente elaborado e compreendido 
pelos sujeitos envolvidos nesta área e pela sociedade 
em geral. Sobretudo, esse esforço de ruptura e supera-
ção do modelo curativo não se realiza de forma sim-
plista, pois representa em si uma quebra dos paradig-
mas tradicionais da saúde.  
Ao se referir às forças da sociedade para uma mo-
bilização reformista de implantação definitiva do SUS, 
cabe refletir sobre a adesão dos sujeitos sociais como 
protagonistas. Dentre esses, o mais vulnerável e que 
tem sido constantemente vitimizado como objeto de 
um atendimento precário em suas doenças tem sido o 
usuário do sistema público de saúde. Assim, não se tra-
ta apenas do desconhecimento do projeto que orienta o 
SUS, mas principalmente de uma profunda e arraigada 
descrença no inespecífico setor público. 
A idéia social deste sistema de saúde, por par-
tir do pressuposto da universalidade de acesso e da 
atenção integral da saúde como direito, surge como 
conflitante ao modo de vida e de produção predomi-
nante hoje na sociedade capitalista: desigual, indivi-
dualista e excludente. 
A implantação definitiva do SUS no país exige novas 
formas de se pensar e praticar democracia (CAMPOS, 
2007). Não há solução possível para a saúde de todos 
os brasileiros que não passe pelas novas propostas de 
revisão “do modo de fazer saúde”, e exige também o 
envolvimento e a responsabilidade de todos os setores 
da sociedade. 
Uma focalização prioritária na atenção primária e 
na prevenção tem sido destacada como caminho para se 
conseguir implantar os ideais de universalização, parti-
cipação comunitária e atendimento integral visando a 
promoção da saúde. O que leva novamente a confirmar 39 Sarreta, 2008
a necessidade dos novos arranjos para a sobrevida do 
SUS e as ações que o envolvem, entendendo saúde con-
dicionada e, assim intrinsecamente determinada pelas 
condições de vida e de trabalho.  Implica na decisão 
do investimento político em um bem social que por sua 
profundidade nos resultados e pela amplitude da abran-
gência na vida da população pode ser considerada um 
bem maior, a saúde. Esta ausência de priorização (da 
saúde) na sociedade ocorre, freqüentemente, sem que 
qualquer debate tenha sido realizado e os determinantes 
sociais da saúde tenham sido exigidos com ênfase pela 
população. 
O caminho apontado para implementação do SUS 
se dá pela observância das diretrizes básicas que o sus-
tentam: descentralização por níveis de complexidade da 
saúde/doença, integralidade do atendimento e participa-
ção da comunidade. A consistência do elo estabelecido 
entre as parcelas significativas da sociedade para a ga-
rantia da saúde pública é fundamental. Por meio desta 
integração são ampliadas as parcerias, desenvolvidas 
formas de co-responsabilidade social e criados espaços 
para a troca de experiências e dos saberes existentes; 
torna-se elemento facilitador da organização da popu-
lação, em conformidade às necessidades dos serviços 
públicos locais e regionais. 
A ação crítica e reflexiva do assistente social sobre o 
cotidiano ajuda a produzir novas possibilidades, a expli-
citar interesses divergentes e apontar projetos alternati-
vos. A busca constante de respostas para problemas que 
impedem a saúde e a qualidade de vida fundamenta-se 
na capacidade de considerar que a realidade pode ser 
(re)construída e transformada, num constante compro-
misso com a vida humana, onde o trabalho profissional 
é uma fonte para gerar impactos positivos no nosso co-
tidiano. Deste modo, a intervenção prática e teórica do 
Serviço Social no SUS é fortalecida na proposição de 
caminhos para o desenvolvimento da autonomia e da 
emancipação, visando ampliar as oportunidades de es-
colhas dos sujeitos sociais e o acesso aos recursos para 
um padrão de vida digno.
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