Documento visa estimular o debate eleitoral sobre o tema
Recentemente lançada no Seminário Direitos Sociais: avanços e perspectivas, realizado em junho em Brasília/DF, a "Carta Compromisso sobre Políticas Sociais" é uma ferramenta política que tem o objetivo de promover o debate e a reflexão sobre o tema, incluí-lo na campanha eleitoral de 2010 e constituir-se como elemento de mobilização sobre os rumos políticos do país.
O documento, referendado pelo CFESS em mais uma iniciativa de apoio ao avanço do sistema de proteção social consagrado pela Constituição de 1988, atenta para o momento atual, abalado pelo colapso financeiro internacional (2008), que interrompeu um longo ciclo de hegemonia do capitalismo neoliberal. Esse cenário abre uma oportunidade histórica para a ampliação do papel do Estado na consolidação das políticas sociais, o que foi vivenciado em diversos países afetados pela crise internacional.
Além disso, a Carta remonta a iniciativas anteriores de manifestações, desde o Fórum Nacional de Previdência Social em 2007, que possibilitou a aproximação de entidades nacionais ligadas às questões sociais, no sentido de reacender a discussão a respeito do assunto.
A ideia de fortalecer o debate eleitoral sobre o tema deve-se "à experiência dos últimos pleitos eleitorais de 2002 e 2006, que indicam que passam tangentes pelas agendas oficiais dos partidos políticos e mesmo dos grandes meios de comunicação os temas estruturantes da política social e do desenvolvimento com sustentabilidade ambiental", conforme diz o texto da carta. É importante acrescentar que o CFESS participa do Movimento em Defesa dos Direitos Sociais.
Segundo a Conselheira do CFESS Rosa Helena Stein, a importância de o Conselho assinar o documento reside na perspectiva de incluir o tema social na agenda eleitoral de 2010. "A Carta pauta questões para além da Seguridade Social colocada na Constituição e a nossa intenção é provocar o debate nessas eleições, uma vez que assuntos como meio ambiente, educação e a questão agrária, entre outros, precisam estar nos projetos políticos dos candidatos", afirma Stein. Ela destaca ainda a participação dos CRESS na defesa da causa. "É essencial que cada Conselho se mobilize para pautar os candidatos de sua região, juntamente com os movimentos sociais de cada estado, para que o debate eleitoral das políticas sociais ganhe força neste ano", reforça.
Além do CFESS, movimentos como o Grito dos Excluídos/as Continental, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, o Instituto de Estudos Socioeconômicos, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais e a Comissão Episcopal Pastoral da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, dentre outros, também assinaram a Carta.
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Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
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Diogo Adjuto - JP/DF - 7823
Assessoria de Comunicação
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