domingo, 23 de janeiro de 2011

Como entender e encaminhar um caso prático para conselho tutelar

Estudar casos é um trabalho minucioso. Os itens e as perguntas apresentadas anteriormente são o esboço de um roteiro de preocupações que devem guiar a ação de um conselheiro tutelar. Certamente, outras perguntas e preocupações irão surgir diante de cada caso específico.

Para melhor estudo e compreensão de um caso, muitas vezes será necessária a atuação de um profissional habilitado para trabalhos técnicos especializados:




Estudar casos é um trabalho minucioso. Os itens e as perguntas apresentadas anteriormente são o esboço de um roteiro de preocupações que devem guiar a ação de um conselheiro tutelar. Certamente, outras perguntas e preocupações irão surgir diante de cada caso específico.

Para melhor estudo e compreensão de um caso, muitas vezes será necessária a atuação de um profissional habilitado para trabalhos técnicos especializados:

* Psicólogo: estudo e parecer psicológico.
* Pedagogo: estudo e parecer pedagógico.
* Assistente social: estudo e parecer social.
* Médico: atendimento e avaliações médicas

O Conselheiro Tutelar, para completar suas observações e análises e fundamentar suas decisões, deverá requisitar os serviços especializados dos profissionais citados e de outros . O importante é um estudo preciso e completo do caso que precisa de atendimento.



Encaminhar um caso é aplicar uma ou mais medidas protetivas que atuem diretamente nos focos desencadeadores da ameaça ou violação dos direitos da criança ou do adolescente, devendo o Conselho Tutelar requisitar , sempre que necessário, os serviços públicos nas áreas de Saúde, Educação, Serviço Social, Previdência, Trabalho e Segurança, indispensáveis ao correto encaminhamento de soluções para cada caso. Encaminhar um caso pode significar também a aplicação de medidas pertinentes aos pais ou responsável pela criança ou adolescente, o que, muitas vezes, torna-se vital para o completo atendimento da criança ou adolescente.





Acompanhar o caso é garantir o cumprimento das medidas protetivas aplicadas e zelar pela efetividade do atendimento prestado, evitando que qualquer uma das partes envolvidas (família, escola, hospital, entidade assistencial e outras) deixe de cumprir suas obrigações, fazendo romper a rede de ações que sustentam o bom andamento de cada caso específico. O bom acompanhamento de caso, feito em parceria com outros atores comunitários e o poder público, dá ao Conselho Tutelar condições de verificar o resultado do atendimento e, se necessário, aplicar novas medidas que o caso requerer.

O Conselho Tutelar não precisa especializar-se em acompanhamento de casos, podendo fazer este trabalho por meio de associações comunitárias, igrejas, entidades de atendimento e órgãos públicos de atenção à criança - aos quais requisitará , periodicamente, relatórios sobre o desenvolvimento dos casos.

Saber manejar a Metodologia de Atendimento Social de Casos é no entanto, fundamental para o trabalho do Conselho Tutelar: receber, estudar, encaminhar e acompanhar casos , buscando superar as situações de ameaças ou violações dos direitos de crianças e adolescentes, com a aplicação das medidas protetivas adequadas.

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