Doenças Crónicas - Benefícios Atribuídos em Regime Especial

Doença Crónica Benefícios Existentes Legislação em Vigor
Tuberculose Comparticipação especial de medicamentos
Isenção de taxas moderadoras
Protecção social especial Port.. 743/93, de 16 de Agosto, alterada pela Port. 469-A/2003 de 9 de Junho ;
DL 173/2003 de 1/8;
DL 48359 de 27/4/68

Lepra Comparticipação especial de medicamentos
Isenção de taxas moderadoras
Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses DL 173/2003 de 1/8;
Desp. Conj. A 179/89/XI (DR. Nº 219, de 22/9/89

Hepatite Crónica Isenção de taxas moderadoras
Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses Port. 349/96 de 8/8;
Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)

Fibrose e Cirrose Hepáticas Isenção de taxas moderadoras
Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses Port. 349/96 de 8/8;
Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)

Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana Comparticipação especial de medicamentos
Isenção de taxas moderadoras
Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses
Protecção social especial DL 173/2003 de 1/8;
Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89);
DL 216/98 de 16/7



Tumores Malignos Comparticipação especial de medicamentos
Isenção de taxas moderadoras
Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses
Protecção social especial DL 173/2003 de 1/8;
Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89);
DL 92/2000 de 19/5; DL 173/2001 de 31/5


Diabetes Comparticipação especial de medicamentos
Isenção de taxas moderadoras
Comparticipação em material clínico de apoio
Protecção social especial DL 173/2003 de 1/8;
DL 133 B/97 de 30/5;
Desp. SES Nº 12566 B/2003 (DR Nº 148/2003 , de 30/6 – supl.)


Acromegália
Comparticipação especial de medicamentos Desp. 22 115/99, de 22/10, alterado pelo Desp. 33/2003, de 5/12/2002

Psicose Maníaco-Depressiva Comparticipação especial de medicamentos Desp. 21 094/99, de 14/9; Port.. 543/2001, de 30/5 ;
DL 173/2003 de 1/8

Perturbações Depressivas Comparticipação especial de medicamentos Port.. 543/2001, de 30/5 ;
DL 173/2003 de 1/8

Atraso Mental (Inclui: déficits cognitivos relacionados
com atraso mental) Isenção de taxas moderadoras
Port. 349/96 de 8/8

Anomalias Cromossómicas Não Equilibradas (Trissomia 21,
Síndrome de Turner, Síndrome X- Frágil e Outras) Isenção de taxas moderadoras
Port. 349/96 de 8/8

Doenças Genéticas Neurológicas c/ Importante Compromisso
Motor (Ataxias Cerebelosas Hereditárias: D. de Machado-Joseph,
Doenças do Neurónio Motor: Esclerose Lateral Amiotrófica, e Outras) Comparticipação especial de medicamentos
Isenção de taxas moderadoras
Comparticipação em material clínico de apoio
Protecção social especial Port. 349/96 de 8/8;
Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89
Circ. Informativa DGS nº. 31/DGCG, de 28/10/99
Desp. nº12782 (2ª série), de 6/7
Desp. nº 5.411/97 (2ª série), de 8/7
Desp. nº19 972/99 (2ª série), de 20/9


Doenças Desmielinizantes do Sistema Nervoso Central
(Esclerose Múltipla e Outras Não Agudas) Comparticipação especial de medicamentos
Isenção de taxas moderadoras
Protecção social especial DL 173/2003 de 1/8;
DL 327/2000 de 22/12; DL 173/2001, de 31 de Maio

Doenças Genéticas do Metabolismo (Paramiloidose,

Fibrose Quística, Síndrome de Williams (=Hipercalcemia

Idiopática da Infância) , Dislipidémias, Hipotiroidismo
Pós-procedimento e Outras) Comparticipação especial de medicamentos
Comparticipação em material clínico de apoio
Isenção de taxas moderadoras
Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses
Protecção social especial Paramiloidose: DL 173/2003 de 1/8; DL 173/2001, de 31 de Maio;
Desp.Minist. 25/89, de 2/6 ; D Reg (R A Açores) 29/90, de 14/9.
Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)
Outras Doenças: Port. 349/96 de 8/8;
Doença de Parkinson Comparticipação especial de medicamentos
Isenção de taxas moderadoras Port.. 743/93, de 16 de Agosto, alterada pela Port. 469-A/2003 de 9 de Junho;
DL 173/2003 de 1/8;


Doenças Degenerativas do Sistema Nervoso (D. de Alzheimer e
Outras) Comparticipação especial de medicamentos
Desp. nº. 21 212/2003, de 14/10 alterado pelo Desp. nº.6468/2004, de 26/2


Epilepsia (Síndrome de Lennox-Gastaut e Outros) Comparticipação especial de medicamentos Port.. 743/93, de 16 de Agosto, alterada pela Port. 469-A/2003 de 9 de Junho;
Desp. 13 622/99, de 26/5;
Miastenia Gravis e Outras Doenças Neuromusculares Graves Isenção de taxas moderadoras Port. 349/96 de 8/8;

Paraplegias Espásticas Familiares Comparticipação especial de medicamentos Desp. nº. 19 972/99 (2ª série), de 20/9

Doenças Inflamatórias do Intestino (Colite Ulcerosa,
Doença de Crohn e Outras) Comparticipação especial de medicamentos Desp. nº. 15 399/2004 (2ª. Série ), de 2 de Julho


Doença Celíaca Comparticipação de produtos dietéticos Desp. n.º 9/85 de 13.5.85
Doenças Sistémicas do Tecido Conjuntivo (Lúpus Eritematoso Sistémico, Poliartrite Nodosa, Esclerodermia, Dermatomiosite e Outras) Comparticipação especial de medicamentos
Isenção de taxas moderadoras
Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses Lúpus: Desp. nº. 11 387-A/2003 (2ª. Série), de 23/5
Port. 349/96 de 8/8;
Todas as doenças deste grupo: Desp. Conj. A 179/89/XI -DR Nº 219, de 22/9/89)

Artrite Idiopática Juvenil Comparticipação especial de medicamentos
Isenção de taxas moderadoras Port.. 743/93, de 16 de Agosto, alterada pela Port. 469-A/2003 de 9 de Junho
Port. 349/96 de 8/8;


Espondilite Anquilosante Isenção de taxas moderadoras
Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses DL 173/2003 de 1/8;
Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)

Artrite Psoriática e Enteropática Isenção de taxas moderadoras Port. 349/96 de 8/8;

Artrite Reumátóide Comparticipação especial de medicamentos
Isenção de taxas moderadoras Port.. 743/93, de 16 de Agosto, alterada pela Port. 469-A/2003 de 9 de Junho
Port. 349/96 de 8/8;


Escoliose Idiopática Infantil e Juvenil Isenção de taxas moderadoras DL 173/2003 de 1/8; (≤ 12 anos)
Insuficiência Renal Crónica/ Transplantados Renais Comparticipação especial de medicamentos
Isenção de taxas moderadoras
Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses Desp. nº. 9 825/98 (2ª. série), de 13/5, alterado pelo Desp. nº. 10/96, de 16/5
Desp. nº. 3/91, de 8/2, alterado pelos Desp. nº. 11 619/2003 (2ª. Série), de 22/5
e nº. 14 916/2004 (2ª. série), de 2/7;
DL 173/2003 de 1/8;
Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)

Distrofias Hereditárias da Retina
(Doença de Stargardt; Retinite pigmentar e outras) Isenção de taxas moderadoras
Port. 349/96 de 8/8;


Glaucoma Comparticipação especial de medicamentos Port.. 743/93, de 16 de Agosto, alterada pela Port. 469-A/2003 de 9 de Junho

Insuficiência Cardíaca Isenção de taxas moderadoras
Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses Port. 349/96 de 8/8;
Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)

Doenças Cerebrovasculares Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)

Arteriopatias Crónicas com Manifestações Isquémicas Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)

Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica Isenção de taxas moderadoras
Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses Port. 349/96 de 8/8;
Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)

Anemia Aplástica e Outras Anemias Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)

Anemias Hemolíticas Crónicas (Hemoglobinopatias: Talassémia,

Drepanocitose e Outras) Comparticipação especial de medicamentos
Isenção de taxas moderadoras
Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses Desp. 11 387-A/2003 (2ª. Série), de 23/5 ;
Port. 349/96 de 8/8;
Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)

Hemofilia e Outros Defeitos da Coagulação
(D. de Von Willebrand e Outras) Comparticipação especial de medicamentos
Isenção de taxas moderadoras
Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses
Protecção social especial Desp. 11 387-A/2003 (2ª. Série), de 23/5 ;
DL 173/2003 de 1/8;
Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89);
Port. 321/2000, de 6/6

Pós-Transplante de Orgão Comparticipação especial de medicamentos Desp. nº. 8 818/2004, de 10/3