contra a exploração/crianças e adolescentes.

Para prevenir e enfrentar a exploração sexual da população infanto-juvenil durante os dias de Carnaval em Salvador, entidades sociais e organismos governamentais estão unindo esforços. Realizada pelo sétimo ano, a Campanha Contra o Abuso e a Exploração Sexual Infanto-juvenil tem como objetivo alertar turistas e baianos sobre o caráter criminoso da prática de sexo com crianças e adolescentes no Brasil. Coordenada pelo CEDECA/BA, a ação é resultado da parceria entre cerca de 70 entidades. A mobilização inclui uma ação educativa com a distribuição de 120 mil folhetos, em seis idiomas, com a mensagem da campanha e números para denúncias. O material será entregue nos circuitos do carnaval, aeroportos, estações marítimas, hotéis e estradas estaduais. Histórico da campanha Iniciada em 1995, com a participação de Renato Aragão e Daniela Mercury, embaixadores do UNICEF no Brasil, a Campanha Contra a Exploração Sexual Infanto-juvenil ganhou visibilidade em todo o Brasil, tendo sido adotada pelo Governo Federal. A figura do explorador foi apresentada como a de um criminoso comum. O slogan “Quem cala, consente” ganhou o país, incentivando a denúncia de qualquer tipo de exploração sexual de crianças e adolescentes. Em apenas um ano de campanha, foram recebidas 3,4 mil ligações pelo disque-denúncia e 300 inquéritos foram abertos na Bahia. O assunto tornou-se pauta freqüente nos veículos de comunicação, o que tem provocado a discussão do tema em âmbito nacional. A campanha também gerou a instituição de quatro novas leis, duas estaduais e duas federais, específicas para o combate à violência sexual infanto-juvenil. Em três anos de mobilização (1995-1998), foram registradas 10 mil denúncias, o que confirma o envolvimento da sociedade. A partir desse trabalho, foi criado o Serviço Público Estadual de Denúncias – SOS Criança, com duas linhas telefônicas exclusivas para os casos de violências sexuais contra crianças e adolescentes. Ainda como resultado das mobilizações foram criadas duas Varas Criminais Especializadas da Infância e Juventude, o que conferiu maior celeridade à apuração e julgamento dos crimes. Rede contra a exploração Precursora no país, a campanha tem reunido parceiros de diversos setores sociais. Ao todo, são 70 entidades, entre sociedade civil organizada e entidades públicas, formando uma grande rede contra a exploração. A população também tem participado, denunciando e cobrando a punição dos criminosos. Setores apontados como facilitadores da exploração sexual na Bahia também tem sido sensibilizados ao longo das mobilizações. Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil Criado em 2000, por meio de uma parceria entre governo e sociedade civil organizada, o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é um instrumento de defesa e garantia dos direitos infanto-juvenis, que pretende criar, fortalecer e implementar um conjunto articulado de ações e metas fundamentais para assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente em situação de risco ou violência sexual. O Plano, validado por cerca de 160 entidades sociais e aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, está dividido em seis eixos estratégicos: análise da situação; mobilização e articulação; defesa e responsabilização; atendimento; prevenção; e protagonismo juvenil. A Campanha realizada na Bahia atende ao Plano Nacional, pois insere-se no eixo da mobilização e articulação, que prevê a promoção de campanhas em nível nacional, estadual e local, visando a mudança de concepções, práticas e atitudes que estigmatizam a criança e o adolescente em situação de violência sexual. Para conhecer o Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil na íntegra,