Programa BPC na Escola vai incluir educacionalmente beneficiário
Além de ser uma garantia de renda mensal, o BPC vai ampliar a atuação para pessoas com deficiência de até 18 anos. O BPC na Escola passa a ser sinônimo de acesso à educação por reunir políticas públicas da área social, de educação, da saúde e direitos humanos
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um direito constitucional que corresponde a um salário-mínimo mensal destinado às pessoas idosas, a partir de 65 anos de idade e às pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. No mês de fevereiro de 2008, o BPC assegurou cobertura a cerca de 2,7 milhões de pessoas.
Mas além da garantia de renda mensal, o BPC passa a ser, para beneficiários crianças e adolescentes com deficiência com até 18 anos de idade, sinônimo de acesso à educação, pela ação intersetorial realizada entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem unir esforços aos do governo federal fazendo a adesão eletrônica ao Programa BPC na Escola. Com esta adesão os entes federados se comprometem a contribuir para a promoção, o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, articulando as ações das áreas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos no âmbito de seus territórios.
Na avaliação de Maria Lúcia Lopes, uma das coordenadoras do Programa na esfera federal e Coordenadora-Geral de Regulação e Ações Intersetoriais do Departamento de Benefícios Assistenciais (DBA), órgão da Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS, é preciso inserir o beneficiário do BPC em outras políticas públicas nas três esferas de governo. “Não adianta só transferir renda a essas pessoas beneficiadas do BPC. Elas precisam ter acesso a outras políticas sociais para adquirirem maior autonomia e melhores condições de vida.”
O Programa BPC na Escola vai atuar em quatro eixos: (1) identificar entre os beneficiários do BPC até 18 anos aqueles que estão na Escola e aqueles que estão fora da Escola; (2) identificar as principais barreiras para o acesso e permanência na Escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC; (3) realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas para superação destas barreiras; e (4) realizar acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes federados que aderirem ao Programa.
Segundo o cruzamento de dados constantes no cadastro de beneficiários do BPC e no censo escolar realizado pelo MEC, até julho de 2007, de 1,3 milhão de pessoas com deficiência beneficiadas pelo BPC, cerca de 350 mil teriam até 18 anos de idade. Desses, 21%, ou seja, 75 mil estariam matriculados. “Nós esperamos expandir a educação para as pessoas do BPC e a expectativa é que elas possam freqüentar a rede regular de ensino e conviver com os demais alunos, exercendo o direito da diversidade humana. É preciso que seja superado o isolamento a que algumas pessoas com deficiência são submetidas ao freqüentarem as escolas especiais, destinadas exclusivamente a esse segmento populacional”, acrescenta Maria Lúcia Lopes.
Para participar do BPC na Escola, é necessário que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios façam adesão ao Programa e constituam grupo gestor local ou estadual com representantes das áreas da educação, saúde, assistência social e direitos humanos, além de designarem equipes técnicas para aplicação do questionário de identificação das barreiras de acesso e permanência na escola. O grupo vai atuar no acompanhamento e desenvolvimento das políticas públicas envolvidas e o Questionário servirá como umas das principais ferramentas do Programa na identificação das barreiras para o direito à Escola de parcela tão expressiva e vulnerável da sociedade, com vista à elaboração de políticas públicas direcionadas para a superação de tais barreiras.
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um direito constitucional que corresponde a um salário-mínimo mensal destinado às pessoas idosas, a partir de 65 anos de idade e às pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. No mês de fevereiro de 2008, o BPC assegurou cobertura a cerca de 2,7 milhões de pessoas.
Mas além da garantia de renda mensal, o BPC passa a ser, para beneficiários crianças e adolescentes com deficiência com até 18 anos de idade, sinônimo de acesso à educação, pela ação intersetorial realizada entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem unir esforços aos do governo federal fazendo a adesão eletrônica ao Programa BPC na Escola. Com esta adesão os entes federados se comprometem a contribuir para a promoção, o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, articulando as ações das áreas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos no âmbito de seus territórios.
Na avaliação de Maria Lúcia Lopes, uma das coordenadoras do Programa na esfera federal e Coordenadora-Geral de Regulação e Ações Intersetoriais do Departamento de Benefícios Assistenciais (DBA), órgão da Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS, é preciso inserir o beneficiário do BPC em outras políticas públicas nas três esferas de governo. “Não adianta só transferir renda a essas pessoas beneficiadas do BPC. Elas precisam ter acesso a outras políticas sociais para adquirirem maior autonomia e melhores condições de vida.”
O Programa BPC na Escola vai atuar em quatro eixos: (1) identificar entre os beneficiários do BPC até 18 anos aqueles que estão na Escola e aqueles que estão fora da Escola; (2) identificar as principais barreiras para o acesso e permanência na Escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC; (3) realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas para superação destas barreiras; e (4) realizar acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes federados que aderirem ao Programa.
Segundo o cruzamento de dados constantes no cadastro de beneficiários do BPC e no censo escolar realizado pelo MEC, até julho de 2007, de 1,3 milhão de pessoas com deficiência beneficiadas pelo BPC, cerca de 350 mil teriam até 18 anos de idade. Desses, 21%, ou seja, 75 mil estariam matriculados. “Nós esperamos expandir a educação para as pessoas do BPC e a expectativa é que elas possam freqüentar a rede regular de ensino e conviver com os demais alunos, exercendo o direito da diversidade humana. É preciso que seja superado o isolamento a que algumas pessoas com deficiência são submetidas ao freqüentarem as escolas especiais, destinadas exclusivamente a esse segmento populacional”, acrescenta Maria Lúcia Lopes.
Para participar do BPC na Escola, é necessário que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios façam adesão ao Programa e constituam grupo gestor local ou estadual com representantes das áreas da educação, saúde, assistência social e direitos humanos, além de designarem equipes técnicas para aplicação do questionário de identificação das barreiras de acesso e permanência na escola. O grupo vai atuar no acompanhamento e desenvolvimento das políticas públicas envolvidas e o Questionário servirá como umas das principais ferramentas do Programa na identificação das barreiras para o direito à Escola de parcela tão expressiva e vulnerável da sociedade, com vista à elaboração de políticas públicas direcionadas para a superação de tais barreiras.
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